Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

O juiz de 1º Grau havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando a remessa do processo para uma Vara Cível.

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Petrobras pode fazer licitação simplificada

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas